Informação prévia

A Meridian4People, proprietária do site www.meridian4people.pt (de agora em diante, o "Site"), é uma empresa dedicada a gerir a reserva e venda de atividades, excursões, visitas guiadas e outras atividades turísticas em diferentes partes do mundo para os utilizadores interessados em contratar os nossos serviços.

A Meridian4People coloca o seu site à disposição dos utilizadores através dos quais uma pessoa física ou jurídica (de agora em diante, o "Utilizador", "Utilizadores", "Cliente" e/ou "Clientes") pode reservar atividades turísticas, excursões, cruzeiros, visitas guiadas e transfers.

Os dados da Meridian4People são os seguintes:

Razão Social: Meridian4People - Unipessoal Lda
Número de Identificação Fiscal (NIF): PT513477314
Endereço fiscal: Rua Augusto Simões n.º 505, 2ºJ; 4470-147, Porto
Email de contacto: [email protected]
Site: www.meridian4people.pt 
Telefone: 933084815

- Aceitação das condições gerais de uso e acesso ao site 

Pelo facto de aceder, ver ou utilizar os materiais, conteúdos ou serviços disponibilizados por meio do Site, o Utilizador manifesta que compreende e aceita estas Condições Gerais de Utilização (de agora em diante, as "Condições Gerais") que definem os direitos e obrigações da Meridian4People e do Utilizador na contratação de serviços de atividades turísticas, excursões, cruzeiros, visitas guiadas e transfers.

Estas são as únicas Condições Gerais de Utilização aplicáveis ao uso do Site (sem prejuízo de que, para determinados serviços, poderiam existir condições particulares) e à contratação dos serviços e substituem quaisquer outras condições, salvo prévio acordo escrito entre a Meridian4People e o Utilizador.
Para o acesso ao Site, não será exigido o registo dos Utilizadores. No entanto, para poder contratar os serviços oferecidos pela Meridian4People,  serão exigidos dados para cumprir com os requisitos da reserva.

2. - Objetivo do site

A Meridian4People desenvolveu o presente Site para oferecer ao Utilizador um serviço de reserva de atividades, excursões, cruzeiros e visitas guiadas em diferentes países do mundo.

A Meridian4People também oferece através do Site um serviço de transfer que permite ao Utilizador contar com um veículo privado ou partilhado que o vai buscar e levar de um ponto a outro dentro das cidades de destino em que a Meridian4People ofereça esse serviço.

Também através do Site, a Meridian4People disponibiliza aos Utilizadores guias de roteiros de diferentes destinos que incluem fotografias, informação sobre transporte, pontos turísticos mais importantes, e diversas recomendações e conselhos relacionados com o lugar de destino. O acesso e consulta dos mencionados guias de viagem gratuitos poderão ser feitos apenas via online e a sua comercialização está proibida, aceitando o Utilizador este uso e responsabilizando-se pelo seu uso indevido e não autorizado.

    3. - Reserva na Meridian4People

Para poder realizar as reservas através do Site, o Utilizador terá de fornecer os seus dados pessoais (nome, apelidos, e-mail, telefone e telemóvel), ou então os dados da pessoa em nome de quem se reserva a atividade ou o transfer, para que a Meridian4People possa realizar a reserva solicitada pelo Utilizador.
Em virtude destas Condições Gerais, os Utilizadores declaram fornecer dados verídicos, exatos, atuais e completos sobre a sua identidade ou sobre a pessoa em nome da qual se reserva a atividade ou o transfer. Nesse sentido, os Utilizadores serão responsáveis pela exatidão dos dados fornecidos à Meridian4People e de qualquer consequência que se possa derivar dos erros na informação fornecida.

O sistema de recomendação de atividades da Meridian4People utilizado para oferecer aos Utilizadores as melhores experiências, baseia-se nos seguintes parâmetros:

Número de reservas,
Disponibilidade,
Rentabilidade,
Valorização.

No entanto, o Utilizador pode selecionar determinados filtros ou critérios em cada cidade onde pretende realizar uma atividade para obter resultados conforme os seus próprios gostos, parâmetros e expectativas.

4. - Condições específicas sobre a reserva de atividades, excursões e visitas guiadas

As reservas que cada Utilizador realizar através do Site estão sujeitas às condições específicas aplicáveis a cada atividade, excursão ou visita guiada. O Utilizador poderá encontrar essas condições na ficha de descrição do Site para cada um desses serviços, assim como no e-mail de confirmação que a Meridian4People envia após a realização da reserva.

4.1 - Condições gerais aplicáveis a todas as reservas
No geral, a reserva das atividades, excursões e visitas que a Meridian4People promove através do Site está sujeita às seguintes condições:

As datas e os horários das atividades, excursões e visitas guiadas publicadas no Site foram pré-estabelecidos e não permitem nenhum tipo de modificação neste sentido. Unicamente caberia a possibilidade de modificar a data e horário de uma atividade, excursão e visita guiada se o Utilizador contratou um serviço privado, em cujo caso terá de entrar em contacto o mais antecipadamente possível, de maneira a viabilizar um possível acordo entre as duas partes.

Os Utilizadores poderão modificar os dados das suas reservas sempre que as condições da atividade, excursão e/ou visita guiada o permitam. Para poder realizar essa modificação, o Utilizador terá de entrar em contacto por e-mail.  

O tempo de antecedência mínima para cada reserva varia em função da atividade, excursão e/ou visita guiada que se queira reservar. Esse aspeto em concreto pode ser visto na página da própria atividade no Site. A Meridian4People informa que não é possível reservar uma atividade com uma antecedência inferior à indicada na página da atividade correspondente.

4.2. - Condições específicas relacionadas com a informação da atividade, excursão e/ou visita guiada reservada

O ponto de encontro, a data, o horário, a duração e toda a informação necessária para a realização da atividade, excursão e/ou visita guiada reservada está detalhada na página de descrição de cada serviço no Site, assim como no email de confirmação que a Meridian4People envia ao Utilizador ao ser feita uma reserva.

No email de confirmação, além de fornecer toda a informação do serviço reservado, a Meridian4People poderá oferecer ao Utilizador um comprovativo ou voucher de reserva da atividade, excursão e/ou visita guiada.

É imprescindível que os Utilizadores sejam pontuais e estejam no ponto de encontro na hora e data indicadas no voucher, já que todas as atividades, excursões e visitas estão programadas para sair a uma hora específica e não é possível modificar a hora de início.

A duração das atividades, excursões e visitas guiadas publicadas no Site têm caráter referencial e podem sofrer ligeiras variações em função do próprio desenvolvimento do serviço, ou por qualquer fator externo à Meridian4People, tais como, por exemplo, instabilidades meteorológicas, problemas de circulação nas vias, greves, etc.

Se, ao chegar ao lugar de destino, os Utilizadores tiverem alguma dúvida relativamente ao serviço reservado e, em particular, ao ponto de encontro da atividade, excursão ou visita, os Utilizadores poderão questionar os agentes da Meridian4People ou entrar em contacto através da página de contactos.

A Meridian4People informa que solicitará que o Utilizador entregue o voucher que comprova a reserva da atividade antes do início da mesma. A Meridian4People não assumirá nenhuma responsabilidade se o Utilizador não apresentar esse voucher. 

5. - Condições específicas das reservas dos transfers

Cada um dos transfers oferecidos pela Meridian4People no Site está sujeito a determinadas condições específicas que os Utilizadores poderão consultar na página de descrição do transfer em questão (situada no Site), ou no email de confirmação que a Meridian4People envia quando se realiza a reserva.

Sem prejuízo do anterior, os Utilizadores devem ter em conta as seguintes condições:
Não há suplementos por bagagem: os preços do Site da Meridian4People são finais e não têm nenhum suplemento por levar bagagem (desde que esta caiba no veículo reservado). O preço indicado no Site é por veículo contratado e inclui respetivas portagens e taxas de estacionamento. Não inclui gorjetas aos motoristas e/ou guias turísticos. Nos casos em que a bagagem possa exceder a capacidade do veículo reservado, é necessário um aviso prévio para uma resolução adequada. 
Serviço privado: O serviço de transfers oferecido pela Meridian4People é privado, por isso o veículo pode ser utilizado apenas pelos utilizadores que tenham contratado esse serviço. Em alguns destinos, oferecemos a opção de escolher um transfer partilhado com outros clientes com tarifas mais competitivas.
Vagas do veículo: O número de vagas indicadas no Site é o máximo de pessoas que podem viajar no veículo além do motorista. Tenha em conta que as crianças ocupam um assento assim como os adultos.
Hora de Pick-up: nos transfers com origem no aeroporto, o Utilizador deve indicar o número do seu voo. Nos transfers que tenham origem num ponto em concreto do lugar de destino, o Utilizador só deve indicar a hora em que quer que passem para buscá-lo.
Alteração do transfer reservado: O Utilizador pode modificar o transfer sempre que as condições do serviço contratado o permitam. Em todo o caso, o Utilizador poderá realizar a modificação correspondente através do email [email protected].
Contacto com o motorista: no email de confirmação da reserva feita pelo Utilizador, a Meridian4People informará sobre o nome, e-mail e número de emergência do motorista para o caso de o Utilizador não conseguir encontrar o motorista ou ter algum problema.
Paragens no trajeto contratado: Se os Utilizadores tiverem que fazer uma paragem durante o trajeto (por exemplo, se os Utilizadores do veículo hospedam-se em hotéis diferentes ou têm de ir buscar uma chave para poder entrar no apartamento), essas paragens terão um suplemento económico, dependendo da cidade em que se encontrar.
Localização do destino: caso o endereço de destino esteja fora da zona central da cidade, o transfer implicará um suplemento económico.
Modificações do trajeto acordado: Caso o Utilizador decida fazer modificações nos trajetos acordados, poderá haver suplementos económicos sobre o trajeto. Estes suplementos económicos serão da responsabilidade do Utilizador.

6. - Condições económicas da contratação

A contratação da reserva dos serviços da Meridian4People será entendida como formalizada uma vez que os Utilizadores tiverem completado e aceitado o formulário de reserva da atividade ou do transfer e a mesma tiver sido confirmada, após o correto seguimento do processo de reserva e consequente realização do pagamento da mesma.

Os preços serão os indicados pela Meridian4People no momento da reserva da atividade ou transfer que o Utilizador tiver escolhido. Todos os serviços são de confirmação imediata e pagos no momento da reserva, mediante cartão bancário de crédito ou débito (Visa ou Mastercard) ou mediante PayPal.

Os preços estão disponíveis em Euros (€), incluindo os impostos, e o valor total será indicado no momento da reserva ou da confirmação definitiva da contratação do serviço.

No geral, a Meridian4People não aplicará descontos pela prestação dos seus serviços, a menos que assim se estabeleça nas condições da atividade, excursão, visita guiada e/ou transfer correspondente.

Depois da contratação da reserva, os Utilizadores receberão um e-mail com a confirmação da cobrança do serviço contratado e um recibo de compra dos serviços contratados. O Utilizador deverá ter em conta que esse recibo de compra não equivale à emissão da fatura correspondente à contratação dos serviços. O Utilizador poderá solicitar a fatura uma vez que tenha formalizado a sua reserva através da Página Web.

O Utilizador poderá fazer, através da Página Web, o download da documentação referente à contratação dos serviços prestados pela Meridian4People. Em alguns casos, a documentação necessária para se realizar a excursão ou atividade será enviada via e-mail ao Utilizador. Caso se cancele a reserva, conforme o indicado na secção 7 destas Condições Gerais de Utilização, a Meridian4People procederá à emissão dos documentos retificados oportunos para o Utilizador.

A Meridian4People deverá ser notificada de qualquer cobrança indevida ou fraudulenta no cartão, no menor prazo de tempo possível, para que a Meridian4People possa tomar as medidas oportunas.

As atividades reservadas mediante ações ou transações com indícios fraudulentos podem ser canceladas pela Meridian4People.

7. - Política de Cancelamentos 

PELO CLIENTE
Até 48h antes - reembolso de 100%
PELA MERIDIAN4PEOPLE
A qualquer momento - reembolso de 100%

8. - Conduta no Site

Os Utilizadores comprometem-se a fazer um uso lícito, diligente, honesto e correto da informação e conteúdo ao qual tenha acesso através do Site, e tudo isso sob os princípios da boa-fé e respeitando em todo o momento a legalidade vigente e as presentes Condições Gerais de Utilização. Em particular, mas sem limitação, os Utilizadores não deverão:

Registar-se ou comunicar dados que não sejam verdadeiros, exatos, completos e/ou atualizados, nem aceder ao Site utilizando o nome, dados identificativos ou a senha de outro Utilizador ou suplantar qualquer pessoa, ou identidade.
Usar o Site com fins fraudulentos, ou relacionados com delitos penais, ou atividades ilícitas de nenhum tipo.
Introduzir ou difundir vírus informáticos que possam produzir alterações não autorizadas dos conteúdos ou sistemas integrantes do Site.
Criar um Perfil ou utilizar o Site para usar ou reutilizar material ilegal, ofensivo, pornográfico, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador de nenhum tipo, ou que represente uma violação de direitos de autor, marcas registadas ou confidencialidade, privacidade ou qualquer outro direito, ou seja, de outro modo injurioso ou censurável para terceiras partes.
Descarregar, enviar ou distribuir de qualquer outra forma conteúdos ou aplicativos que possam tornar vulnerável qualquer legislação em vigor ou que suponham infringir qualquer direito de qualquer parte.

A Meridian4People reserva-se o direito a negar qualquer tentativa de acesso ao Site ou cancelar contas de utilizadores, nos casos em que se produza uma utilização indevida do Site conforme o estabelecido nesta cláusula.

9. - Opiniões, comentários, comunicações e outros conteúdos

Os Utilizadores que tiverem reservado atividades, excursões, visitas guiadas e/ou transfers através da Meridian4People poderão publicar as suas opiniões e avaliações no Site.

Para isso, a Meridian4People irá enviar um e-mail ao Utilizador, quando a atividade ou o transfer já tiver terminado, com o fim de poder avaliar a experiência e o serviço prestado por parte da Meridian4People. Quando a Meridian4People receber a opinião e avaliação do Utilizador, irá revê-la e publicá-la o mais rápido possível no Site.

Em todo o caso, a Meridian4People publicará as opiniões dos Utilizadores sempre que o conteúdo das mesmas não seja falso, ilícito, obsceno, abusivo, ameaçador, difamatório, invada a privacidade de terceiros, ou seja, censurável de outro modo para terceiros, e sempre que o seu conteúdo não incorpore anúncios ou links a outros sites e/ou que a opinião não corresponda com o serviço avaliado.

Em particular, a Meridian4People reserva-se o direito de não publicar as opiniões cujo conteúdo possa incluir os seguintes termos:

Expressões discriminatórias: em nenhum caso serão permitidas expressões que vá contra um particular e que tornem vulneráveis os princípios do direito à honra, à intimidade pessoal e familiar, à própria imagem e à dignidade da pessoa. Proíbe-se qualquer tipo de publicação discriminatória, seja por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal, ou social.
Atividades ilegais: não se permite que os conteúdos promovam atividades ilegais ou que incorporem conteúdo obsceno ou difamatório.
Violência: é expressamente proibido que as opiniões tenham expressões que promovam a violência e/ou que incluam, sem limitação alguma, violência sexual ou violência contra animais e pessoas.
Conteúdo degradante: não são permitidas as opiniões ou comentários que sejam intimidatórios, ameaçadores, degradantes ou que de qualquer maneira promovam a violência contra uma pessoa ou um coletivo determinado.
Conteúdo falso: são expressamente proibidas opiniões que possam conter indicações de “curtidas” nas redes sociais.
Conteúdo promocional: é expressamente proibido solicitar opiniões a terceiros para promover produtos próprios.
Conteúdo manipulado e extrapolável: são expressamente proibidas opiniões que tenham sido ou que tenham indícios de ter sido manipuladas com o fim de que sejam publicadas apenas avaliações positivas. Da mesma forma, tampouco é permitido que essas avaliações e aprovações sociais possam ser extrapoladas ou vinculadas a conteúdos diferentes, mas relacionados, com o fim de evitar forçar uma opinião positiva do Utilizador.

As comunicações entre a Meridian4People e os Utilizadores serão feitas por escrito via e-mail com aviso de receção ou por qualquer outro meio pelo qual conste a receção e o conteúdo da comunicação. 

10. - Exclusão de responsabilidade

Sem prejuízo da responsabilidade nos serviços de viagens combinados aos quais seja de aplicação o estabelecido na Lei de Defesa do Consumidor e, de modo enunciativo, mas não limitativo, a Meridian4People não se responsabiliza pelas seguintes circunstâncias:

Dos cancelamentos realizados fora do prazo por parte dos Utilizadores. A Meridian4People não será responsável sob nenhum conceito de devolver os valores pagos pelos seus Utilizadores quando estes não tiverem cumprido o prazo de cancelamento previsto na política de cancelamento aplicável a cada serviço.
Atrasos ou erros cometidos por parte dos Utilizadores para chegar no ponto de encontro da atividade, excursão, visita guiada e/ou transfer reservado. Isto é, a Meridian4People não assumirá nenhuma responsabilidade se o Utilizador perder a atividade ou o transfer reservado por falta de pontualidade e/ou por não estar no ponto de encontro que corresponda.
Casos em que seja negado ao Utilizador o acesso à atividade, excursão e/ou visita guiada quando este não levar o correspondente voucher impresso em papel e/ou guardado no telemóvel.
Danos e roubos que afetem os Utilizadores e os bens de sua titularidade durante a realização das atividades, excursões e visitas guiadas e/ou durante o trajeto do serviço de transfer contratado.
Lesões, danos e acidentes que o Utilizador possa sofrer durante a realização da atividade, excursão, visita guiada e/ou transfer reservado, assim como lesões, danos e acidentes sofridos pelo Utilizador antes do serviço e que o impeça desfrutar do mesmo.
Casos em que o veículo reservado para o transfer não compareça no ponto de encontro quando a informação dada pelo Utilizador sobre os horários e ponto de encontro seja errónea ou equívoca.
Perda de voos, comboios, autocarros ou qualquer outro meio de transporte como consequência de não ter solicitado o serviço de transfer com o prazo de antecedência recomendado pela Meridian4People. O Utilizador é o único responsável pelo conhecimento da hora de saída do seu voo/comboio/autocarro e por solicitar o serviço de transfer com tempo suficiente.
Condições meteorológicas nas quais o realizar as atividades, excursões e visitas guiadas reservadas pelos Utilizadores. Nestes casos será disponibilizado uma nova data ou o reembolso integral da reserva.
Casos em que as atividades, excursões ou visitas guiadas tenham sido completadas no que diz respeito a todos os pontos de interesse incluídos, embora a duração tenha sofrido uma suave variação por qualquer fator externo à Meridian4People. Nesta situação, o serviço será entendido como corretamente prestado.

A Meridian4People reserva-se o direito de iniciar as ações legais que por direito correspondam contra os Utilizadores, como consequência da comissão dos atos descritos na presente secção e, em geral, pelo incumprimento das presentes Condições Gerais de Utilização.

11. - Propriedade intelectual

11.1 Propriedade Intelectual e Industrial relativa ao Site titularidade da Meridian4People
Todos os direitos sobre o conteúdo, design e código-fonte deste Site e, em especial, com caráter enunciativo, mas não limitativo, todos os direitos sobre as fotografias, imagens, textos, logótipos, desenhos, marcas, nomes comerciais, dados incluídos no Site e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial são titularidade da Meridian4People, ou de terceiros que autorizaram expressamente a Meridian4People a utilizar os mesmos no Site.

Por isso, e em virtude do disposto na Lei n.º 16/2008, de 1 de abril pelo qual se aprova o texto refundido da Lei de Propriedade Intelectual, regularizando, esclarecendo e harmonizando as disposições legais vigentes sobre a matéria, assim como na DL n.º 110/2018, de 10 de dezembro, Código da Propriedade Industrial e a legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, fica expressamente proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, incluída a sua modalidade de colocada à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos do Site, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, salvo autorização expressa outorgada por escrito por parte da Meridian4People.

A Meridian4People não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site, e em nenhum caso se entenderá que o acesso e navegação dos Utilizadores implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total nem parcial de tais direitos por parte da Meridian4People.

Qualquer uso destes conteúdos não autorizados previamente por parte do Utilizador será considerado um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

11.2 Propriedade Intelectual relativa às opiniões dos Utilizadores publicadas no Site
Posto que o Site permite a publicação de opiniões, os Utilizadores outorgam à Meridian4People uma licença de caráter universal, sem restrições e gratuita para o uso, distribuição, comunicação pública, adaptação e reprodução de tais opiniões. Através da referida licença, a Meridian4People poderá transformar, adaptar e, em resumo, utilizar as opiniões dos Utilizadores para finalidades de publicidade e promoção nos sites e redes sociais de titularidade da Meridian4People.

12. - Modificações

A Meridian4People reserva-se o direito a realizar tantas modificações quantas considere oportunas nas presentes Condições Gerais de Utilização, em cujo caso comunicará previamente aos Utilizadores. Estas modificações serão válidas desde a sua publicação no Site.

13. - Cláusula de salvaguarda

Todas as cláusulas ou extremos destas Condições Gerais de Utilização devem ser interpretadas de forma independente e autónoma, não sendo afetadas pelo resto de estipulações no caso de que uma delas tenha sido declarada nula por sentença judicial ou resolução arbitral firme. Substituir-se-á a cláusula ou cláusulas afetadas por outra, ou outras que preservem os efeitos desejados pelas Condições Gerais de Utilização.

14. - Foro e legislação aplicável

As presentes Condições Gerais de Utilização serão regidas pela legislação portuguesa. Em caso de litígio sobre a interpretação, execução ou validade destas Condições Gerais de Utilização, serão competentes os Tribunais da cidade do Porto (Portugal).

Em virtude do disposto no Regulamento (UE) nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios em matéria de consumo, a Meridian4People também informa que, em caso de litígio, os Utilizadores residentes na União Europeia poderão ir à “Plataforma de Resolução de Litígios em Linha” desenvolvido pela Comissão Europeia, com o fim de tentar resolver extrajudicialmente qualquer conflito que derive da prestação de serviços por parte da Meridian4People.

Pode aceder à “Plataforma de Resolução de Litígios em Linha” no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/ .

Em qualquer caso, a Meridian4People informa o Utilizador que dispõe de um Livro de Reclamações mediante o qual poderá formular qualquer queixa ou reclamação relativamente aos serviços prestados pela Meridian4People.